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Date of Public.
Title
Author(s)
1990
Legislação mineral em debate
Barreto, Maria Laura
;
Albuquerque, Gildo de Araújo Sá Cavalcanti de
1993
Uma abordagem crítica da legislação garimpeira: 1967-1989
Barreto, Maria Laura
1999
Técnicas de SIG para monitoramento ambiental da mineração
Granha, Gustavo Souto Perdigão
;
Nascimento, José Antônio Sena do
1999
Direito ambiental na União Européia
Barbosa, Hergilio Senna Peres
;
Barreto, Maria Laura
1999
Banco de Dados Mercosul - Setor Mínero-Metalúrgico
Kronenberger, Giovan
;
Albuquerque, Gildo de Araújo Sá Cavalcanti de
2005
Mineração em terras indígenas: a procura de um marco legal
Villas Bôas, Hariessa Cristina
2009
Aspectos legais
Pinto, Uile Reginaldo
2014
Aspectos legais das rochas ornamentais
Silva, Rosana Elisa Coppedê da
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