Fechamento de minas no Brasil: aspectos legais e consequências sobre o meio ambiente e populações locais

Abstract

A indústria extrativa mineral é um setor importante para a economia brasileira, contribuindo para o saldo positivo da balança comercial, com destaque para o minério de ferro, principal item da pauta de exportações. No entan to, é uma das atividades antrópicas que mais causa impactos socioeconômicos e ambientais negativos. Para assegurar a matéria-prima necessária à produção de bens de consumo cobiçados no mundo moderno é preciso extrair recursos minerais não renováveis, o que demanda rigoroso acompanhamento ambiental para controlar o impacto da atividade sobre o meio natural e o modo de vida das populações. E esse acompanhamento é necessário mesmo depois de finda a exploração mineral, visando recuperar as áreas degradadas e prevenir danos à saúde de populações e do meio ambiente.Nesse estudo, mostramos que o abandono de minas é um problema recorrente em todo o mundo; fazemos um breve levantamento do marco legal em outros países em relação ao fechamento de minas e apresentamos os principais aspectos relacionados à legislação brasileira; explicamos os aspectos que envolvem o fechamento de mina e os procedimentos que devem ser contemplados num planejamento com essa finalidade; destacamos a importância de informar e envolver as populações diretamente afetadas no processo de planejamento e de definição do uso futuro da área minerada; apresentamos alguns exemplos dos efeitos negativos de minas abandonadas no Brasil sobre a saúde humana e ambiental; e apontamos a necessidade de se ter uma legislação federal que discipline o fechamento de minas.