Recursos minerais e territórios: impactos humanos, socioambientais e econômicos

Abstract

O ordenamento territorial brasileiro é uma prática em constante desenvolvimento. Contudo, ainda hoje, seus planos, projetos, leis e instrumentos, acabam sendo conflitantes entre si. Nesse ambiente de incerteza, a destinação de espaços para uma melhor proteção dos recursos naturais, agregada ao fortalecimento de leis e políticas ambientais, possibilita um melhor uso desses recursos via atividades produtivas. A atuação da mineração idealizada pelo Plano Nacional 2030 reitera a sustentabilidade como prática a ser seguida, porém na realidade o que se percebe é uma diversidade de impactos e conflitos ambientais nos territórios. Nesse contexto, o mercado exportador apresenta-se como fator determinante para a sustentabilidade do setor mineral brasileiro, na medida em que, ao estipular critérios vinculados a indicadores ambientais e de certificação internacional, induz a adesão das empresas nacionais a práticas produtivas mais sustentáveis. A recente reorientação no mercado de commodities minerais demonstra como lógicas políticas e econômicas atuantes no nível internacional afetam as dinâmicas no âmbito do território. Sendo assim, este trabalho analisou a relevância do planejamento territorial alinhado à redução de impactos e conflitos socioambientais na atividade mineradora brasileira, considerando a influência da legislação ambiental nacional e dos fluxos internacionais do comércio.